Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00387293220178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bd18e0a38b479bf839861757233762c4028dc97092b18fdd846458243f307dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0bd18e0a38b479bf839861757233762c4028dc97092b18fdd846458243f307dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-24 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2019-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-01-08
(TPU )
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-11-27
(TPU )
2018-11-27
(TPU )
2018-11-27
(TPU )
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-08-08
(TPU )
2018-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Documento (TPU 581)
2018-06-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-06T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-21T15:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-11T13:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-08T13:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-01-08T09:39:15.000Z — (TPU )
  6. 2018-11-27T23:07:59.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-27T23:03:44.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-27T23:00:53.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-08T09:42:56.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-06T15:39:01.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-29T23:42:28.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-21T15:28:29.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-18T09:13:28.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-18T09:12:22.000Z — (TPU )
  15. 2018-04-11T13:51:42.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-05T07:38:20.000Z — (TPU )
  17. 2018-02-08T13:53:27.000Z — (TPU )
  18. 2018-02-01T08:11:34.000Z — (TPU )
  19. 2017-12-05T10:37:07.000Z — (TPU )
  20. 2017-11-06T10:48:22.000Z — (TPU )
  21. 2017-10-24T10:42:31.000Z — (TPU )
  22. 2017-09-27T10:45:31.000Z — (TPU )
  23. 2019-01-08T09:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-12-10T08:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-15T08:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-08T12:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-24T23:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-06-25T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-30T07:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-24T10:41:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2018-05-22T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-08T10:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-12T08:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-03-13T12:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-02T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-02-01T07:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-05T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-11-22T11:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-06T10:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-09T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.