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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00145815420178060075

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2530f29d09974f24b11aebba40680f069cdf96dbccfd7008308e7bb312314fc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145815420178060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2530f29d09974f24b11aebba40680f069cdf96dbccfd7008308e7bb312314fc9. SHA-256 do comentário: 7abcb1b33a9d33c4f89768a3aeb4e7d62333c87af72d1695c1fa30a12315fca3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2530f29d09974f24b11aebba40680f069cdf96dbccfd7008308e7bb312314fc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2024-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2024-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2024-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2024-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:16:40.969194396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2530f29d09974f24b11aebba40680f069cdf96dbccfd7008308e7bb312314fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)
2025-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-08T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-08-15T21:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-08-15T21:40:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-06-12T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-19T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-02T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-06-19T10:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-08-07T08:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-10T16:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-01-16T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-20T21:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-09-20T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-11-08T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-10-18T08:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-08-17T00:34:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2017-01-18T08:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2017-12-12T11:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-07-17T17:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-04T12:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-06T09:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-01-15T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-12-17T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-11-25T17:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-04-09T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-07-14T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-11T11:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-09-19T11:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-09-18T09:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-01-23T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-24T08:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-12-07T01:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-11-08T12:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-03-12T10:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2025-04-02T18:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-08T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-09T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-07-23T12:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-06-19T13:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-12-03T08:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-11-05T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.