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TJES — 00000830720238080068

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db3cc6a817ba461ccb19d216e2302e592f4ad639d878ad0dce0201627f91f13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-24 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07: Definitivo (TPU 246)
2025-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-04: Documento (TPU 581)
2024-11-14: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2024-11-14: Preliminar (TPU 12753)
2024-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11: Documento (TPU 581)
2024-11-01: Documento (TPU 581)
2024-11-01: Preliminar (TPU 12753)
2024-10-30: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Petição (TPU 85)
2024-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-31T11:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T14:42:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T15:44:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-07T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T12:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-10-29T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11159",
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  }
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2024-11-01T12:11:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    }
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2024-11-01T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11159",
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2024-11-11T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "11159",
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2024-11-14T09:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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2024-11-14T09:54:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "11159",
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2024-12-04T16:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
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2025-03-07T13:39:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11159",
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2023-05-05T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-04-26T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T15:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-04-24T15:26:39.000Z — Remessa (TPU 982)

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    }
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2024-06-19T16:56:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11159",
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  }
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2023-08-15T11:36:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T13:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11159",
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2024-08-14T16:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-09-05T13:47:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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2024-10-25T15:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

2024-11-14T09:54:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
```

2025-03-07T13:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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}

2023-06-05T19:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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2023-04-25T15:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-09-22T14:05:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00028000320248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJMG — 00094166820218130470 — Recurso Especial · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00024156820198260493 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-10-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJAP — 00027476620228030009 — Inquérito Policial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
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TJPR — 00000145120188160189 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001487720178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
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- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª Vara