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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000237820116130263

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 263ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5794ca85b096bfd951e014ac63cd4f086b2ba2411c407e21f73307c339b5c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000237820116130263 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf5794ca85b096bfd951e014ac63cd4f086b2ba2411c407e21f73307c339b5c1. SHA-256 do comentário: f4bd97c54ed31c58a4a494292ccf4856f4b1dc26d14030d7acf6df08896d2ffb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-12-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-04-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-08-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:11.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110203154631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf5794ca85b096bfd951e014ac63cd4f086b2ba2411c407e21f73307c339b5c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-12-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T15:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2011-02-07T16:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2012-12-11T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2012-05-07T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2011-02-10T12:20:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2011-02-10T14:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2011-02-10T14:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2011-10-04T14:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2012-02-28T17:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2012-03-30T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2012-07-02T14:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2012-08-24T18:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2012-08-24T18:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2012-10-02T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2012-12-19T10:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2019-04-01T15:51:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2019-04-01T15:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2019-04-01T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2019-04-04T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2019-04-22T15:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2019-04-22T16:03:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2019-04-22T16:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2021-08-20T17:23:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2021-08-20T17:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.