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TRE-BA — 06000241420236050199

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 199 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d413558a7bb661d3d04c25d6397cd6985d9847722db180f151f542f0041b2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-14 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T10:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-07-14T10:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2023-07-14T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-17T11:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30651",
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  }
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  5. 2023-07-17T11:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-07-17T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2023-07-19T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-19T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2023-07-26T12:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-26T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-07-27T19:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2023-07-31T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-08-01T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-08-01T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30651",
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  }
}
  15. 2023-08-01T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "30651",
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}
  16. 2023-08-02T19:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  17. 2023-08-08T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  18. 2023-08-08T11:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-07-14T10:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-07-19T11:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
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  21. 2023-07-19T11:18:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
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  }
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  22. 2023-07-20T02:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-07-20T02:44:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2023-07-26T03:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2023-07-26T03:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-26T03:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-08-01T11:56:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-08-01T11:56:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-02T03:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-02T03:19:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-08T05:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-08T05:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-08-08T05:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-08-08T11:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-08-08T11:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.