TRF4 — 00066128019934047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8463e39fc1997b618da2955081d1a3c0b43705b5aa9d725f0ae83bd448c9841a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-08-17 a 2019-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Recebimento (TPU 977)
2019-06-05
Remessa (TPU 123)
2019-03-08
Recebimento (TPU 977)
2019-03-06
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-15
Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2013-03-15
Documento (TPU 581)
2013-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-03-14
Conclusão (TPU 51)
2013-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2019-06-05T15:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-03-06T14:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-15T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-03-14T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-08T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-27T16:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-26T15:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-02-22T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-01-18T15:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2012-11-19T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  11. 2012-03-09T16:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2010-10-06T19:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2010-09-06T02:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-09-03T14:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-08-31T14:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  16. 2010-08-09T02:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-08-06T15:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-08-05T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2010-08-04T18:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2010-08-03T14:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-08-02T17:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-07-19T12:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-07-09T16:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-07-08T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-07-05T02:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-07-02T15:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2010-06-25T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2010-06-21T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2010-06-18T15:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2010-06-14T16:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-05-11T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  32. 2010-06-14T14:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2010-05-31T12:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2010-05-25T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2010-05-20T15:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2010-05-19T16:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2010-05-19T13:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  38. 2010-05-13T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-05-10T17:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  40. 2010-05-06T14:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  41. 2010-05-05T16:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  42. 2010-04-14T19:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  43. 2010-04-07T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2010-03-17T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ]
    }
  45. 2010-03-10T15:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  46. 2010-03-01T12:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2010-02-22T14:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2010-02-19T17:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  49. 2010-01-22T16:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2010-01-11T12:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }
  51. 2009-12-18T13:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2009-12-03T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2009-11-30T14:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2009-11-27T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2009-11-16T12:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2009-08-25T18:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2009-06-24T15:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2009-06-18T16:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2009-06-18T16:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2009-06-08T12:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2009-05-26T18:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  62. 2009-03-16T13:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2009-03-13T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2008-12-02T13:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2008-11-28T14:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2008-11-26T14:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2008-11-10T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2008-10-13T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2008-06-30T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2008-06-23T15:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2008-06-20T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2008-07-16T02:16:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2008-06-02T11:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2008-05-29T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2008-05-20T17:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2008-05-20T02:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2008-05-14T12:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2008-05-13T17:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2008-05-13T17:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2008-05-12T17:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2008-04-29T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2008-02-27T17:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2008-02-27T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2008-02-27T17:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2008-02-18T16:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2008-02-15T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2008-01-24T16:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2008-01-10T17:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2008-01-10T16:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2008-01-10T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2007-10-18T18:40:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  92. 2007-12-17T12:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2007-12-12T17:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  94. 2007-10-10T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  95. 2007-09-10T11:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "em grau de recurso",
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  96. 2007-08-16T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  97. 2007-07-31T14:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  98. 2007-07-25T16:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  99. 2007-06-22T14:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  100. 2007-05-28T14:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  101. 2007-05-18T18:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  102. 2007-05-18T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2007-05-18T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  104. 2007-05-18T14:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  105. 2007-05-04T15:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  106. 2007-05-03T16:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  107. 2007-03-26T13:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  108. 2007-03-05T13:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  109. 2007-02-13T16:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  110. 2007-01-19T13:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  111. 2007-01-12T13:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  112. 2006-07-24T14:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  113. 2006-07-24T14:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  114. 2006-07-05T17:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  115. 2006-05-12T11:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  116. 2006-04-25T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  117. 2006-03-02T14:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  118. 2006-02-17T11:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  119. 2006-02-09T15:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  120. 2006-02-07T15:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  121. 2006-01-23T15:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  122. 2006-01-20T15:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  124. 2006-01-16T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  151. 1995-12-18T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  152. 1995-07-27T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  154. 2019-06-10T12:32:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  155. 2019-06-07T22:07:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  156. 2019-03-08T18:02:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  250. 2004-04-27T18:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  251. 2004-03-10T12:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  252. 2004-02-10T16:16:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  253. 2004-01-27T18:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  254. 2003-11-20T13:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  255. 2003-08-29T17:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  256. 2003-07-01T16:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  257. 2003-06-13T18:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  258. 2003-05-06T12:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  259. 2003-03-17T17:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  260. 2003-02-20T14:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  261. 2002-09-19T12:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  262. 2002-09-12T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  263. 2002-07-31T16:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  264. 2002-07-31T16:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  265. 2002-07-31T16:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  266. 2001-09-27T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  267. 1998-10-19T20:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  268. 1998-09-23T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  269. 1995-11-14T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  270. 1995-09-15T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  271. 1995-07-27T17:45:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  272. 1995-03-28T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.