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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-GO 00000247320146090003

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d00c0161d8956839717512e93647748bb09c21a330a4a446a9ee1e26924ee38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247320146090003 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d00c0161d8956839717512e93647748bb09c21a330a4a446a9ee1e26924ee38. SHA-256 do comentário: 06e2f158433d450052b8fc56c6363c624f9c508fad5da26e83b23e8e25fcda45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-03-14 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:48.656114176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140606141617
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d00c0161d8956839717512e93647748bb09c21a330a4a446a9ee1e26924ee38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Remessa (TPU 123)
2017-03-20
Remessa (TPU 123)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Recebimento (TPU 132)
2017-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-14
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-03-08
Conclusão (TPU 51)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T02:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-03-20T03:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-06-06T02:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2014-06-24T04:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T03:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-03-20T01:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2014-06-26T05:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-01-27T05:08:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2016-12-15T05:25:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  10. 2017-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-11-18T04:04:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2016-12-15T05:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-11-20T10:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-12-15T05:26:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2015-11-18T04:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-03-03T02:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-20T01:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-14T03:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-20T01:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-26T02:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-31T09:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-11-24T01:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-20T03:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-11-18T04:05:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2017-03-14T01:46:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  26. 2017-02-22T02:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-31T09:09:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2017-03-14T01:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-06T02:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-06-26T05:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.