Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJTO 50001893420088272733
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a87f4d6831cd6c43385468a0966c4e6af5a33d09dc59241ca0a7ca45036a312
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Títulos da Dívida Pública Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-13 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-03-13 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-04-13 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-01-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-01-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-09-13 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-12-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-01-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-30 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-04-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-05-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-06-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-06-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2017-06-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-06-29 — Custas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2017-06-29 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-06-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-03T15:09:38.854000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20080129000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2008-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7a87f4d6831cd6c43385468a0966c4e6af5a33d09dc59241ca0a7ca45036a312
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2017-06-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-06-29
- Remessa (TPU 123)
- 2017-06-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29
- Custas (TPU 479)
- 2017-06-28
- Remessa (TPU 123)
- 2017-06-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-01
- Publicação (TPU 92)
- 2017-05-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-30
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-13
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-01-16
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Títulos da Dívida Pública
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-13T17:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2015-03-13T17:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2015-04-13T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-01-06T10:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-01-20T17:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-09-13T15:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-12-08T17:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-01-16T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-04-05T00:34:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-28T13:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-29T10:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-29T10:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2015-12-01T11:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2015-12-01T12:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2015-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-06-23T17:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-10-24T14:24:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-11-11T15:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2016-12-06T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-03-13T23:52:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-03-30T09:59:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-05-30T17:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-01T17:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-28T13:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-28T13:52:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } } - 2017-06-29T10:52:46.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50001893420088272733 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Títulos da Dívida Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7a87f4d6831cd6c43385468a0966c4e6af5a33d09dc59241ca0a7ca45036a312. SHA-256 do comentário:50d2436cf76c0843fe3ccb05a9f72e26449f996835b9c7fba67ce3bb19352bf5.