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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00399925120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abf8e2ff4297d5cd56bddcb082d0cf24c79b9938987bf7cafd48359487f6725a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: abf8e2ff4297d5cd56bddcb082d0cf24c79b9938987bf7cafd48359487f6725a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2018-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2018-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-11-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-02-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-26
Conclusão (TPU 51)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T14:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2018-04-27T07:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2021-11-22T17:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-02-21T14:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-07-15T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-07-16T12:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-09-11T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-08-26T20:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-08-08T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-19T14:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-11-25T16:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-09-14T10:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-07-15T14:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-11T09:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-09-12T20:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-31T19:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-31T19:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-10-06T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-09-12T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-11-25T16:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-02-04T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-08-25T07:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-09-14T10:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2016-11-25T16:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-11-25T16:03:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2017-08-26T12:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-09-12T18:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.