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TJES — 00000089820258080002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 930d64c9b4928d011b9cb3fa8e84c2c5d5b5c7f89c0d0fdc429c2d35e41e2aa9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-12 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-17
Recebimento (TPU 979)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)
2025-01-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-01-17
Remessa (TPU 980)
2025-01-17
Conclusão (TPU 51)
2025-01-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-14T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-05-22T14:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-12T19:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2025-01-16T15:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2025-01-17T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2025-01-12T21:42:24.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ]
}
  8. 2025-01-21T16:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2025-04-09T16:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2025-07-04T11:24:12.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  11. 2025-07-09T17:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2025-01-17T17:03:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2025-01-17T17:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-01-17T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.