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TRF4 — 00076906020034047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4e6a4ee8fddf473325a97248a20665de1ddc99ef73faa8f961936af5f8cbb5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-30 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07: Recebimento (TPU 977)
2018-12-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-28: Recebimento (TPU 977)
2018-10-17: Remessa (TPU 123)
2018-10-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-10: Remessa (TPU 123)
2018-10-03: Recebimento (TPU 977)
2018-10-03: Reativação (TPU 849)
2018-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-03: Petição (TPU 85)
2018-10-03: Remessa (TPU 123)
2015-12-18: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10317

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-17T16:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2018-10-03T13:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-10-10T15:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-10-03T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-12-15T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2015-11-25T17:58:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2015-11-16T14:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-16T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2015-08-03T13:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-03T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2015-08-03T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-02-03T13:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-09T00:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-10-20T13:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-12-05T15:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-10-23T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-10-20T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-20T00:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-06-17T12:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-06-06T19:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-06-03T14:00:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-08T12:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2014-05-26T14:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2014-05-16T15:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2011-03-10T13:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-02-25T11:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2011-01-25T15:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-01-24T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-01-13T19:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2010-11-22T16:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-11-22T02:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-11-19T15:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-10-25T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2010-10-18T16:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-10-06T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2010-09-27T15:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-09-27T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-09-24T15:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-09-24T15:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-09-24T14:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 50028189620124047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF1 — 00002455120034014200 — Cumprimento de sentença · 2003-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 02ª - Boa Vista
TRF3 — 00447077219974036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
TRF4 — 00146018320064047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF4 — 00062550319934047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF3 — 00078895819964036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
TRF3 — 00264621319974036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
TRF1 — 00002454820074013800 — Embargos à Execução · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 10ª - Belo Horizonte