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TJBA — 80365763720208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae629f3f0b68ba9ca7dc438eef6f41ddc7e09b9b9633324a204e51b8ab7837f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-13 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20: Definitivo (TPU 246)
2023-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-24: Publicação (TPU 92)
2023-09-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-09-01: Comunicação eletrônica (TPU 12281)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-08-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2023-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2023-08-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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2023-09-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2023-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00118985620148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00028287420194013803 — Apelação Cível · 2025-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
TJTO — 00116880520148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08008101520178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08010292820178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08009504920178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00117669620148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00000132020238160180 — Execução Fiscal · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO