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Habeas Corpus Criminal — Estelionato — TJPR 01017659020238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f83c9cfa8fcd50f5c2e566f3913fedbe25313138c46d57bd5dbd88c370a4e9b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: f83c9cfa8fcd50f5c2e566f3913fedbe25313138c46d57bd5dbd88c370a4e9b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-11-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-12-15 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-11-14 no assunto «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Petição (TPU 85)
2023-12-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-21
Recebimento (TPU 132)
2023-12-21
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-06T19:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-07T12:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  3. 2023-11-07T12:59:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-11-07T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-11-07T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-11-14T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2023-11-14T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  8. 2023-11-14T13:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  9. 2023-11-27T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-27T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-12-11T20:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-12-12T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2023-12-13T11:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2023-12-15T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-15T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  16. 2023-12-15T13:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  17. 2023-12-15T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2024-01-16T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2024-02-02T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-11-06T22:19:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2023-11-07T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-11-07T12:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-11-07T15:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-11-14T10:38:05.000Z — Liminar (TPU 339)
  25. 2023-11-14T12:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-11-18T00:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-11-25T00:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-11-25T00:21:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-12-04T11:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-12-11T20:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-12-13T11:14:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2023-12-13T11:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-12-13T15:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-12-14T15:42:07.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
  35. 2023-12-15T12:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-12-21T15:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-12-21T15:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-12-24T00:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-12-26T00:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2024-02-02T13:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.