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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000239420266050111

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84cea48385d02077d46ebaa4802ac62385fcff983dd10cf4942128e429bb4806

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000239420266050111 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “111 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84cea48385d02077d46ebaa4802ac62385fcff983dd10cf4942128e429bb4806. SHA-256 do comentário: cf00e1bebe84257d6faa5c29aee118ffe47ce57b180e022340bb567c2ba0de77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-18 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-08-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-09-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-09-09 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T13:40:04.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711102448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84cea48385d02077d46ebaa4802ac62385fcff983dd10cf4942128e429bb4806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Definitivo (TPU 246)
2026-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-16T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-03T07:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-28T10:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-13T09:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-18T10:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-08-18T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-08-18T15:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-08-18T16:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-24T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-24T11:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-26T07:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-26T08:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-26T08:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-26T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-26T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-27T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-27T00:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-01T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-01T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-01T19:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-04T12:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-09-08T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-09-08T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-09-08T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-09-08T12:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-09-09T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-09-09T00:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-09T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-09-09T20:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-15T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-15T00:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-29T09:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-07-11T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-07-17T09:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-07-17T09:08:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-08T09:30:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-08T09:30:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-29T09:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-29T09:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.