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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00024621020068260069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE BASTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c1bd6e3d6824889f3cbdb88e264d0c7c839b61fe07f39e18d1d4ba79bfbe23a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2007-01-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2007-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-03-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2007-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2007-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:29:44.935058825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061205141335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c1bd6e3d6824889f3cbdb88e264d0c7c839b61fe07f39e18d1d4ba79bfbe23a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-05 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-24
Definitivo (TPU 246)
2007-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-08
Julgamento (TPU 193)
2007-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-05T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-12-18T15:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-18T15:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-22T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-25T15:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-25T15:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-23T16:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2007-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-24T09:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2007-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-08-01T20:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-09-29T14:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-02-13T13:23:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2020-02-13T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.