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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00018101020148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 596e5d4bcb5f0d708bf1a4bf5a16e85e5381d5e3be44e783713d1cf9882d1287

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018101020148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Resistência | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 596e5d4bcb5f0d708bf1a4bf5a16e85e5381d5e3be44e783713d1cf9882d1287. SHA-256 do comentário: f8fee756c5baf8cd93cfc6498570f71f5909952c5e71df745d2d2ac8fb0a7398.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-11-13 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-04-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-07-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:31.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 596e5d4bcb5f0d708bf1a4bf5a16e85e5381d5e3be44e783713d1cf9882d1287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-05 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Juntada (TPU 67)
2015-03-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Resistência | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T11:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-17T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-29T13:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-18T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-02T12:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-07-16T13:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-07-16T13:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-07-15T10:41:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  10. 2015-06-30T10:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-03T12:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-01T09:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-14T10:10:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  14. 2015-03-03T11:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-02-02T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-01-07T12:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-11-28T08:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-26T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-13T11:33:49.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  20. 2014-11-05T11:37:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-11-05T11:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.