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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00391358720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9824d1c78cddf00ec841afde4ca98f55bf86ca82629c29c9f301da6625743687

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9824d1c78cddf00ec841afde4ca98f55bf86ca82629c29c9f301da6625743687
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-11-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-01-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:31:06.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9824d1c78cddf00ec841afde4ca98f55bf86ca82629c29c9f301da6625743687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Petição (TPU 85)
2018-01-18
Conclusão (TPU 51)
2018-01-18
Desistência (TPU 463)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-24T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-07T17:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-05T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-08T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-01-23T01:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-07T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-06T06:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-18T00:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-07T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-07T10:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-16T10:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-05T12:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-04T08:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-06T01:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-23T10:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-08T09:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-19T08:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-30T01:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-16T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-08T11:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-24T01:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-13T08:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-17T10:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-21T15:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-03-21T15:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-01-18T18:34:02.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-01-18T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-01-18T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-12-07T08:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-12-06T06:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-10-27T07:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-15T07:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-25T10:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-25T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-12T14:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-08T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-19T08:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-01T16:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-02-24T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-12-13T08:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.