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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00006979620078260609

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2f5c1a805ea32aea402947bef8db0d72f58666691d8c8057d25356fc18bd06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-10-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-06-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-07-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2008-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2008-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2008-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2008-10-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2012-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:47:23.238788235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-24T10:13:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d2f5c1a805ea32aea402947bef8db0d72f58666691d8c8057d25356fc18bd06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-22
Definitivo (TPU 246)
2008-10-21
Julgamento (TPU 193)
2008-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-20
Conclusão (TPU 51)
2008-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2008-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-12
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-24T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-02-06T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-09-13T14:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-09-28T17:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-10-17T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-10-30T17:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2008-03-07T11:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2008-04-28T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-05-19T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-06-03T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2008-07-12T10:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2008-08-11T13:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-09-11T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2008-10-20T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-10-21T15:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2012-08-22T13:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2022-11-29T08:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.