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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 01050612320238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07fb4fd4a068e804e2fcbf0ddd532de7bc16267ce333c2261c3c3131e9de330b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 07fb4fd4a068e804e2fcbf0ddd532de7bc16267ce333c2261c3c3131e9de330b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-16 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-12-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-12-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-11-16 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-15 a 2024-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-17
Definitivo (TPU 246)
2024-01-17
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-30
Recebimento (TPU 132)
2023-11-30
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Habeas corpus (TPU 451)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-15T20:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-11-16T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  3. 2023-11-16T13:32:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  4. 2023-11-16T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2023-11-16T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-16T18:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2023-11-16T18:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  8. 2023-11-17T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2023-11-17T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-11-17T15:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-11-27T15:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-11-28T19:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-11-28T19:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2024-01-17T14:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-11-16T09:36:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-11-16T13:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-11-16T13:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-11-16T15:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-11-16T15:53:56.000Z — Liminar (TPU 892)
  20. 2023-11-16T18:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-11-17T13:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-11-17T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-11-17T15:39:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-11-17T15:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-11-17T15:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-11-17T23:29:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-11-27T00:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-11-27T00:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-11-27T12:23:23.000Z — Habeas corpus (TPU 451)
  30. 2023-11-28T00:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-11-28T19:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-11-30T16:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-11-30T16:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2023-12-09T00:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-12-12T19:50:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-12-12T19:50:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2024-01-17T14:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.