TJPE — 00000179520218170860

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7a06d7d5f144bc7d0e1e71ef599fb2765abf232118a951ac28cae51d1836b10

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2021-02-23T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-23T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-26T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-08-09T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-08-11T08:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-08-17T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  7. 2022-09-22T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-09-19T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-11-24T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-11-28T16:19:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      ]
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  11. 2024-02-07T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-07T11:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
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      ]
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  13. 2024-02-07T11:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ]
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  14. 2024-02-19T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-19T15:40:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2024-05-27T07:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-05-29T18:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-30T21:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2024-06-06T10:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2024-06-06T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-11T07:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2024-08-01T08:39:27.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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    {
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          "nome": "redesignada",
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        },
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          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }
  23. 2024-08-01T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2024-08-01T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        },
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2024-08-01T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Mandado",
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        },
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  26. 2024-08-01T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
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  27. 2024-08-01T20:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2024-08-05T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2024-08-05T13:55:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  30. 2024-08-27T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2024-09-03T12:04:10.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }
  32. 2024-09-25T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2024-09-25T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2024-09-30T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  35. 2024-10-10T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2024-10-10T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  37. 2024-12-03T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-12-03T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
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  39. 2024-12-12T08:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2025-01-10T17:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2023-10-18T23:42:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  42. 2024-03-02T02:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2024-10-11T09:50:57.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  44. 2024-12-12T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2021-02-23T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2021-03-15T08:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2022-07-26T12:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  48. 2022-08-01T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2022-08-17T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2022-09-22T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2023-02-08T07:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  53. 2023-03-17T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2023-05-04T07:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2023-09-13T08:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2023-10-18T23:42:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  57. 2023-10-18T23:43:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  58. 2023-10-19T21:47:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  59. 2023-11-23T12:51:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  60. 2023-11-28T08:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2023-11-28T08:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2024-02-07T11:14:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  63. 2024-02-16T07:29:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  64. 2024-05-27T07:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2024-07-24T09:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2024-07-24T09:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2024-08-01T08:46:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2024-08-02T10:06:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  69. 2024-10-11T09:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2024-12-03T08:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.