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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000903720125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb6502386869a38245e65819e7d4808ec2c2a26f6ce460abd88d8d77c426c37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903720125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbb6502386869a38245e65819e7d4808ec2c2a26f6ce460abd88d8d77c426c37. SHA-256 do comentário: e7f3a33906ebcfd3011ecbfbd867beac0abe3e888e9cea0554f36942cb5395f0.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-10-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-10-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:04.143762803Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbb6502386869a38245e65819e7d4808ec2c2a26f6ce460abd88d8d77c426c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2014-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-07
Recebimento (TPU 977)
2014-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-18
Conclusão (TPU 51)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Conclusão (TPU 51)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Conclusão (TPU 51)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-10-25
Conclusão (TPU 51)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.