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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000906020155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed2b878a1a577f5e2ac2e8c5b37ca3040e3a7470cc94baeed5e0b9d4334bf489

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000906020155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed2b878a1a577f5e2ac2e8c5b37ca3040e3a7470cc94baeed5e0b9d4334bf489. SHA-256 do comentário: 9da9098fd4fc279773f477a40abc1c115e40c4cf7581d5c5e555bdd2c629bca1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2017-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2019-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2019-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2019-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2019-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2019-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2019-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2021-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:22.335527637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed2b878a1a577f5e2ac2e8c5b37ca3040e3a7470cc94baeed5e0b9d4334bf489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.