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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000903520135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299f1781095501ea899d73b8afea62e3b5b21ff4d6861a3b53c898f843168831

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903520135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 299f1781095501ea899d73b8afea62e3b5b21ff4d6861a3b53c898f843168831. SHA-256 do comentário: b79eff15a5dd986d82a0da72655a74a0a7865f5cd2a6090d024db7bb41fcb652.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-11-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-06-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:48.724213350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 299f1781095501ea899d73b8afea62e3b5b21ff4d6861a3b53c898f843168831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2017-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-06-14
Mandado (TPU 106)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.