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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00389961920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f74a3a7a981e878e71b4d0bf73ab73352d9268990b1beba3dfba40f25a5239f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f74a3a7a981e878e71b4d0bf73ab73352d9268990b1beba3dfba40f25a5239f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-01
Provisório (TPU 245)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T11:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-10-25T08:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-02-16T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-10-14T12:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-11-01T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2023-09-12T09:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-10-14T10:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  8. 2016-07-14T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-02-18T08:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-09-11T19:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-04-18T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-14T17:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-18T12:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2016-07-14T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-09-11T09:27:41.000Z — Desistência (TPU 463)
  16. 2024-02-23T08:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-11-01T12:31:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2015-06-09T17:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-02-16T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-07-14T17:44:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2016-07-14T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  23. 2016-07-14T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-24T00:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-02-22T18:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.