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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001401120014013500

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52678d7c242d451486048d6d2d1c8bf079cc606bc608800d8230c0bf0b8bb98b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 52678d7c242d451486048d6d2d1c8bf079cc606bc608800d8230c0bf0b8bb98b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-01-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-01-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-01-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-01-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2013-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-10 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-13
Petição (TPU 85)
2023-01-06
Petição (TPU 85)
2022-05-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-10T16:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "12ª - Goiânia"
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}
  2. 2001-01-24T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  3. 2012-10-04T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  4. 2001-01-23T16:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2001-02-06T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  6. 2001-02-06T17:33:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-06-07T12:50:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  8. 2013-06-24T15:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  9. 2013-07-02T15:12:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  10. 2022-01-20T12:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2022-01-28T02:49:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2022-02-01T13:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "17646",
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  13. 2022-02-01T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  14. 2022-05-05T11:14:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2023-01-06T18:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  16. 2023-01-13T16:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
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  17. 2023-01-16T12:52:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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  18. 2023-01-16T12:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
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}
  19. 2023-01-18T09:32:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-01-18T09:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
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  21. 2023-01-20T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  22. 2023-01-20T11:38:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  23. 2023-03-17T08:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}
  24. 2023-03-17T11:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17646",
    "nome": "12ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.