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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00000904520155030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000904520155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55. SHA-256 do comentário: e8168205b6594629e936cfd3a808853a9b9049d32a44790722a76fe81c0976fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-05-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-05-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-07-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-07-17 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-07-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:27.422198624Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfa725e504502941fa7a8a92c1e380f565bb447a82825be563f1fd8ffe1eaf55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Recebimento (TPU 977)
2015-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-17
Procedência (TPU 219)
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Inicial (TPU 12747)
2015-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Mandado (TPU 106)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.