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TJAC — 00020296220138010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71958ce2acbd9e46bb2a03c888f2f51a7592704f541355e1e78d723c761cf633

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2015-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-10: Definitivo (TPU 246)
2015-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-10: Documento (TPU 581)
2015-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
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      "codigo": 36,
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2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2013-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2013-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-01-27T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-05-06T11:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-05-08T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-05-08T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-05-19T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
TJES — 00001426120178080017 — Inquérito Policial · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJSP — 00012358820168260083 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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- Tribunal: TJAC / TJSP
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
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- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA