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Processo de Apuração de Ato Infracional — Estupro de Vulnerável — TJPE 00000179420268172970

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalÓrgão: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f03abd29059c7d725dec8b8a88d97b3f406cac5973dd1881670d1cca57eb5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Importunação sexual: como reconhecer e denunciar

Tema documentado no texto da fonte

O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, descreve o crime como praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não configura crime mais grave, como estupro. Repare no núcleo: o que a lei pune é o ato de

Trecho de Importunação sexual: como reconhecer e denunciar · O que o art. 215-A do Código Penal chama de importunação sexual · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: importunacao, sexual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5cf9ba324616972751e6848894de9d8398188d68496e10eeeb1903cf399af678
  • Registro documental: 66f03abd29059c7d725dec8b8a88d97b3f406cac5973dd1881670d1cca57eb5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2026-01-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2026-01-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2026-01-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2026-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-03-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-03-24 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Estupro de Vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Estupro de Vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Estupro de Vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T01:02:19.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66f03abd29059c7d725dec8b8a88d97b3f406cac5973dd1881670d1cca57eb5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-03-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15203)
2026-03-19
Recebimento (TPU 132)
2026-03-18
Petição (TPU 85)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de Vulnerável | Importunação Sexual | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-24T18:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-18T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-18T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-03T17:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-03T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-03T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-26T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-25T10:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2026-02-23T10:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7694",
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  10. 2026-02-21T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}
  11. 2026-02-20T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2026-02-20T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7694",
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  }
}
  13. 2026-02-20T12:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2026-02-20T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2026-02-20T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2026-02-20T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2026-02-13T10:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2026-02-09T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2026-02-09T09:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2026-02-03T13:53:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2026-02-03T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2026-02-03T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7694",
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  }
}
  23. 2026-02-03T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2026-01-28T19:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2026-01-28T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7694",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2026-01-28T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-01-28T09:08:29.000Z — Audiência de Depoimento Especial (TPU 15188)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-01-28T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-01-23T12:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-23T09:26:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-01-23T09:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-01-22T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2026-01-21T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-01-21T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-01-20T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-20T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-01-20T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-01-20T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2026-01-20T09:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2026-01-20T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.