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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJPE 00000017219968170940

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b9d4ba713a05bc1c367938ad148461a28622d300d36f10379ffb2a6edd5ae71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 7b9d4ba713a05bc1c367938ad148461a28622d300d36f10379ffb2a6edd5ae71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-09 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-02-13
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-06-09T11:49:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2021-06-09T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-06-09T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-06-09T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-10-04T11:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-03-21T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-03-21T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-04-07T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-12-16T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-12-16T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-12-23T10:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-03-24T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-06-19T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-07-20T19:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-12-18T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-04T08:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-01-08T11:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-10T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2024-04-24T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7060",
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  21. 2024-08-12T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-20T11:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-20T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-20T11:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
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  }
}
  25. 2024-09-24T21:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  26. 2024-12-10T01:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
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  }
}
  27. 2025-07-22T21:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7060",
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  28. 2025-11-03T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
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  }
}
  29. 2025-11-03T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
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}
  30. 2026-04-08T21:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
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  31. 2022-12-19T08:17:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
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  32. 2024-08-30T06:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-10-08T04:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-10-08T04:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-08-09T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-06-11T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-10-09T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2014-10-23T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2019-03-19T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-04-17T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.