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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00001834620048110099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4387800597171da2bbe2dee5076f18b923239e287f0f5b48288fb8ceca3e3b26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4387800597171da2bbe2dee5076f18b923239e287f0f5b48288fb8ceca3e3b26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2006-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-12-20 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2009-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-07 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:24:27.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4387800597171da2bbe2dee5076f18b923239e287f0f5b48288fb8ceca3e3b26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-28 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Desistência (TPU 463)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2016-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-28T14:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-02-01T14:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-04T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-12-14T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-12-20T10:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-12-20T17:32:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2007-06-23T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-08-02T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-10-26T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-08-11T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-12-05T07:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-07-04T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-07-19T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-04-12T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  15. 2013-09-24T18:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8104",
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  }
}
  16. 2020-01-21T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8104",
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  }
}
  17. 2020-03-18T15:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
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  18. 2005-02-04T10:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  19. 2005-02-04T12:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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  20. 2005-02-04T17:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-02-07T16:27:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2005-02-10T15:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-02-11T18:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-02-14T08:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-02-17T10:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  26. 2005-02-17T12:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-03-28T13:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8104",
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  28. 2005-04-25T13:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-07-26T12:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8104",
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  30. 2006-03-01T13:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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  31. 2006-04-27T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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}
  32. 2006-05-17T14:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  33. 2006-05-17T15:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8104",
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  34. 2006-05-18T14:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8104",
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  }
}
  35. 2006-06-21T17:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  36. 2006-07-14T17:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  37. 2006-12-13T18:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  38. 2006-12-13T19:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  39. 2006-12-18T17:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  40. 2006-12-18T17:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.