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TRE-SC — 06000018420246240076

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 76 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe5c7d26a6a50a5aa86a66a96c0f2eae824fd5b89cf0e169187fd43b99439e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Petição (TPU 85)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T17:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-25T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-03-26T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-02T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-03T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-04-04T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-04-16T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-04-10T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-10T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-04-16T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-03-22T17:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-03-22T17:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-04-02T13:23:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-04-02T13:23:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-03T11:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-09T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-09T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-04-16T13:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-16T13:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.