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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00087803920228160000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITOGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5e316f709184d941c0576c17eaf4f6eb3083b30a06e987bd6a8d442e2d76a2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: b5e316f709184d941c0576c17eaf4f6eb3083b30a06e987bd6a8d442e2d76a2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-21 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-16 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:02.776189503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220217165011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5e316f709184d941c0576c17eaf4f6eb3083b30a06e987bd6a8d442e2d76a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2022-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T16:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  2. 2022-02-17T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2022-02-17T17:21:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  4. 2022-02-17T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-02-17T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-21T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2022-02-21T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2022-02-21T23:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2022-02-22T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-22T17:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2022-04-19T19:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2022-05-16T20:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  13. 2022-05-17T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2022-05-17T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2022-05-17T17:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2022-06-14T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-02-17T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2022-02-17T17:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-02-17T17:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-02-17T19:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-02-21T08:27:03.000Z — Liminar (TPU 792)
  22. 2022-02-21T23:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-02-22T17:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-02-22T17:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-02-28T00:12:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-03-04T00:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-03-18T08:47:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2022-04-19T17:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-04-19T17:36:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2022-04-19T19:17:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2022-04-19T19:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-04-19T23:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-04-20T09:37:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-05-14T11:58:55.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  35. 2022-05-17T14:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-05-19T15:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-05-19T15:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-05-28T00:07:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-06-13T12:06:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2022-06-14T14:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.