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TRE-BA — 06000238820246050071

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 71 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72aa353ba8de2e46bbb03e9f8af890564ba55a490aa8bfe1d1099d987f0d84a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-04-01T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-03T09:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-22T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-24T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2024-04-01T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-05T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-05T11:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-16T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30593",
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  10. 2024-04-16T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30593",
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  11. 2024-04-16T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30593",
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  12. 2024-04-23T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30593",
    "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-04-23T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30593",
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  14. 2024-04-23T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30593",
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  15. 2024-05-10T09:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-04-01T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-05T08:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-04-05T08:52:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2024-04-13T03:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-23T14:13:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  21. 2024-04-23T14:13:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-24T01:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-04-24T01:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-30T03:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-10T09:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-10T09:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.