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TJMMG — 20001051020239130003

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ffc0ed5840a5465b98b289e5049f73be79243fe3908a736cf404d5afe46c350

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Definitivo (TPU 246)
2026-01-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-07
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2023-02-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária | Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T12:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2023-03-02T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  3. 2023-03-01T13:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2023-02-28T17:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2023-02-28T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  6. 2023-02-13T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2023-02-07T14:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  8. 2026-01-13T17:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-07T17:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2023-03-02T15:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2023-03-01T13:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2023-02-28T17:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-02-28T17:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2023-02-14T21:02:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2023-02-07T16:39:20.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.