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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00378742920128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5b3e1f611bc3d1e5a8f82d87124e5ab71a0c33433d60c7bee05a2b5e15662a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9d5b3e1f611bc3d1e5a8f82d87124e5ab71a0c33433d60c7bee05a2b5e15662a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2013-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2015-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-08 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
(TPU )
2019-06-10
(TPU )
2019-05-08
(TPU )
2019-03-26
(TPU )
2019-03-12
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
(TPU )
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2018-11-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T12:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-10-10T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-08-28T08:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-08-09T09:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-07-24T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-05-23T09:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-03-05T12:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-12-06T09:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-08-22T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-04-24T08:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-03-22T09:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-06-25T08:46:46.000Z — (TPU )
  16. 2019-06-10T05:52:47.000Z — (TPU )
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  24. 2018-10-23T04:35:17.000Z — (TPU )
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  34. 2018-07-31T21:49:15.000Z — (TPU )
  35. 2018-07-18T08:47:29.000Z — (TPU )
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  37. 2018-06-20T07:51:36.000Z — (TPU )
  38. 2018-06-19T13:57:57.000Z — (TPU )
  39. 2018-05-12T00:41:59.000Z — (TPU )
  40. 2018-04-30T09:04:47.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.