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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00393745720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40a8478db13802d0146097c8d06e3bfd3c2fd6189538d84b9f6de4bfdd1b25aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 40a8478db13802d0146097c8d06e3bfd3c2fd6189538d84b9f6de4bfdd1b25aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-28 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-05-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:33:16.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40a8478db13802d0146097c8d06e3bfd3c2fd6189538d84b9f6de4bfdd1b25aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-28 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Desistência (TPU 463)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-21
Petição (TPU 85)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25
Documento (TPU 581)
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T12:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-20T08:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-15T00:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-04T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-08T02:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-25T10:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-13T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-02T00:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-19T10:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-11T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-12T11:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-07T01:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-23T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-04T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-10T10:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-08-10T10:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-05-24T10:48:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2018-05-22T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-04-25T13:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-04-25T10:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-10T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-13T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-01-11T18:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-01-09T08:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-12-12T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-23T10:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-04T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-28T12:21:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2017-09-28T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-09-28T12:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.