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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00399656820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b507795b81ce795d80b11098c65721608d3ea02529aa1c26930d91cc577e20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2b507795b81ce795d80b11098c65721608d3ea02529aa1c26930d91cc577e20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-02-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-16T17:39:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-14T20:30:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-02-23T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-05-18T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-18T17:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-07-13T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-11-26T08:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-07-13T12:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-07-13T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-19T08:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-12-10T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-23T14:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-09T14:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-19T08:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-11-26T21:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-08-16T19:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-11-26T20:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-04-27T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-06-21T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  38. 2015-12-16T16:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-06-20T07:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-12-10T09:49:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.