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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Aplicação da Pena — TJRJ 04978266520148190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7829105dd9bc7139c0334da9087d4a5361959edb603c145122b5f84c85070e88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-05-15 — de Interrogatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-10-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-10-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:53:17.106877675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7829105dd9bc7139c0334da9087d4a5361959edb603c145122b5f84c85070e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-16
Provisório (TPU 245)
2015-10-16
Improcedência (TPU 220)
2015-10-16
de Instrução (TPU 12749)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
de Interrogatório (TPU 12743)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-08
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-16T17:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-08T18:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-01-08T18:05:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-03-27T18:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-05-04T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-05-15T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  7. 2015-07-29T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-10-16T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-10-16T15:09:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2015-12-16T10:43:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2016-03-11T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.