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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Uso de documento falso — TJRJ 03738303520118190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d2ff79f37d896e381e29fdd75dbd98dfe44b35c7b5799c983919a8dd10e180f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-02-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-02-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2013-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2013-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2013-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2017-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-18
Provisório (TPU 245)
2013-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-12
Conclusão (TPU 51)
2013-04-03
Definitivo (TPU 246)
2013-02-28
Procedência (TPU 219)
2013-02-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-02-28
de Julgamento (TPU 12751)
2012-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-06
Publicação (TPU 92)
2012-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-20T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-27T12:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2011-10-27T12:05:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2012-01-26T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  5. 2012-02-15T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-04-16T18:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-16T18:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-05-16T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-05-18T13:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-05-18T13:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-08-22T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-08-29T14:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-09-20T15:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-09-20T15:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-09-24T14:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-12-06T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-12-06T17:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-02-28T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-12T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-29T14:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-28T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2013-02-28T17:10:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2013-04-03T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-18T13:46:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2017-02-01T11:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.