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TRE-SP — 06000138620266260201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02eab37a9d6e3ae3afe007d04298bf293430a56e5f9fbd57c062a00ebb8e1f7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-15 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-15T16:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-18T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-12T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2026-05-19T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-19T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-19T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-29T12:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-16T17:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-16T17:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  10. 2026-06-16T17:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-17T14:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-18T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
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  13. 2026-06-18T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  14. 2026-06-23T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-23T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  16. 2026-06-23T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  17. 2026-06-23T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-06-23T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  19. 2026-06-29T07:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2026-07-01T13:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-15T16:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-19T15:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-19T15:33:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-06-16T17:00:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-06-16T17:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  26. 2026-07-01T13:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  27. 2026-07-01T13:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.