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Habeas Corpus Criminal — Contra a Mulher — TJPR 00137920520208160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25214fde206c1e755ceec6883e743acc62e3a1b1a136c191a83d92e016e06fbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 25214fde206c1e755ceec6883e743acc62e3a1b1a136c191a83d92e016e06fbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-03-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-22 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:09:01.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200319110955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25214fde206c1e755ceec6883e743acc62e3a1b1a136c191a83d92e016e06fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Recebimento (TPU 132)
2020-04-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Grave | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T10:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-19T13:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-19T13:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-03-19T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-20T11:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-20T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-20T13:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-23T15:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-23T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-10T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-04-12T19:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-14T00:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-22T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-22T17:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-22T17:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-22T20:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-19T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "26955",
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  }
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  18. 2020-03-19T11:09:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-19T13:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-19T19:32:19.000Z — Liminar (TPU 339)
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  21. 2020-03-20T11:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
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  22. 2020-03-23T10:22:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2020-03-23T11:04:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
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}
  24. 2020-03-23T15:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  25. 2020-03-30T00:10:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  26. 2020-03-31T00:05:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
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}
  27. 2020-04-10T11:27:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
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  28. 2020-04-10T11:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2020-04-11T05:37:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2020-04-12T19:03:20.000Z — Adiado (TPU 12203)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-04-12T19:03:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-04-12T19:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-04-13T05:49:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
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}
  34. 2020-04-14T12:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  35. 2020-04-20T16:57:38.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  36. 2020-04-21T00:01:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  37. 2020-04-22T17:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  38. 2020-04-23T00:01:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  39. 2020-04-27T13:33:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}
  40. 2020-04-27T13:34:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26955",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.