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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00397824820178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb8fec9d4f4f8ecdc85aeb303068bcba076ff5fead1928368d657752ecc61b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0eb8fec9d4f4f8ecdc85aeb303068bcba076ff5fead1928368d657752ecc61b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-01-25 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2018-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-20
Definitivo (TPU 246)
2018-01-30
(TPU )
2018-01-30
(TPU )
2018-01-25
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2018-01-24
Conclusão (TPU 51)
2018-01-24
Petição (TPU 85)
2017-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Conclusão (TPU 51)
2017-12-12
(TPU )
2017-12-12
Petição (TPU 85)
2017-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T09:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-30T10:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-30T12:47:52.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-30T10:45:03.000Z — (TPU )
  6. 2017-12-12T00:42:40.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-28T12:23:46.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-28T11:30:30.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-10T09:01:50.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-20T00:46:27.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-09T09:02:25.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-05T11:27:25.000Z — (TPU )
  13. 2018-03-20T08:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-03-20T08:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-01-25T13:35:15.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2018-01-24T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-12-17T13:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-12-13T08:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-11-28T12:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-11-17T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-11-10T09:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-10-06T17:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-05T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-29T16:08:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2017-09-29T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-29T16:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.