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TRE-BA — 06000241220266050101

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 101 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 970ca6f83d385c299c2961325990e32e73f1ffef0d34cf20d703fde24523002d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16: Definitivo (TPU 246)
2026-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Petição (TPU 85)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10: Publicação (TPU 92)
2026-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-28T18:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-06-03T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-03T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T08:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-08T08:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-06-08T15:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-06-09T00:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T08:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T08:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-07T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-08T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-08T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-09T12:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-07-10T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-10T00:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30609",
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  }
}
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2026-07-10T20:25:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30609",
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  }
}

2026-07-10T20:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-07-16T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-16T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-07-16T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30609",
    "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-16T12:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-05-28T18:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T08:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T08:29:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-08T13:10:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-08T13:10:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-07-16T12:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-07-16T12:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30609",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul