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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000656920206170031

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbfb09d87f9ce73f6d74fb64cf134d65b9ced1672558b33a36de1e00e5cec8b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-26
Procedência (TPU 219)
2020-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-08-03T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-08-26T18:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-03T10:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-08-20T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-08-21T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-08-26T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-08-27T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-27T15:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-27T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-29T02:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-31T00:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-02T13:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-04T04:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-09T12:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-31T15:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-05T13:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-26T19:43:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-09T13:50:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-09T13:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.