Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RS 00000874120156210032

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c2036d239aa08e6d8213e3f069e89f7f9ee0bbde71e11e6b87a41333ee42bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-04 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-11 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-11-11 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-11-11 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-11-20
Documento (TPU 581)
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Documento (TPU 581)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-16T14:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2015-11-16T14:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2015-11-25T08:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2016-03-21T13:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2016-03-21T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2016-04-18T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2016-06-23T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2016-08-19T11:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2016-12-14T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2017-03-03T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2017-04-11T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2017-05-22T16:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2017-08-28T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2017-11-13T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2015-11-23T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2015-11-24T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2015-12-21T18:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2016-02-02T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2016-02-04T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2016-02-25T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2016-03-09T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2016-04-12T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2016-04-18T11:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2016-05-24T14:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2016-05-24T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2016-05-27T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2016-06-23T14:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2016-06-28T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2016-08-01T11:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2016-08-19T11:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2016-09-14T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2016-09-26T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2016-09-26T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2016-11-09T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2016-11-09T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2016-11-09T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27155",
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    }
  37. 2016-11-09T12:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27155",
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    }
  38. 2016-11-09T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27155",
        "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2016-11-11T14:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  40. 2016-11-11T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Encaminhamento aos pais",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.