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Habeas Corpus Criminal — Crimes de Trânsito — TJPR 00013535420238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f9a1a8d59ec9a9c139169699d949e74b7a7ca285c30600222bbfb9ef397bd47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 6f9a1a8d59ec9a9c139169699d949e74b7a7ca285c30600222bbfb9ef397bd47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-02-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-01-19 no assunto «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Recebimento (TPU 132)
2023-02-16
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-13
Habeas corpus (TPU 443)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-19T15:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-01-19T15:29:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-01-19T15:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-01-19T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-19T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-01-19T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-01-20T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-01-20T22:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-01-23T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-01-25T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-02-13T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-02-13T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-02-13T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-02-13T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-03-10T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-01-19T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2023-01-19T15:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-01-19T15:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-01-19T15:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-01-19T16:58:22.000Z — Liminar (TPU 339)
  22. 2023-01-19T17:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-01-19T17:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-01-20T22:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-01-20T22:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-01-25T14:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-01-25T14:49:16.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  28. 2023-01-25T15:00:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2023-01-25T15:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-01-25T23:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-01-30T00:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-02-05T00:07:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-02-13T10:14:24.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
  34. 2023-02-13T14:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2023-02-13T15:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-02-13T15:11:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2023-02-16T23:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-02-16T23:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2023-03-10T16:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2023-03-10T16:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.