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TRE-BA — 06000241820246050154

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 154 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57cd68c4e8158ca24b47da57fe35a6defebf0a12bdee0fb4414089a07de86bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-28 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Documento (TPU 12270)
2024-04-09
Documento (TPU 12270)
2024-04-09
Documento (TPU 12270)
2024-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-28T12:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-03T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-03T08:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-03T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-04-09T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-09T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-04-17T09:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-03-28T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-04-09T10:02:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-04-09T10:02:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-04-09T10:18:48.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-04-09T10:18:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-09T10:19:04.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-10T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-10T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-16T03:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-16T03:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-16T03:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-04-17T09:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-17T09:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.