TRE-SP — 06000138220266260170

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d60db931ef0dcf440bf0d7c49abbd4a428eaa08c5ef8aff59c151c865b1b3034

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-01T15:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  2. 2026-06-02T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  3. 2026-06-08T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  4. 2026-06-02T13:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  5. 2026-06-02T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  6. 2026-06-02T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  7. 2026-06-03T14:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  8. 2026-06-05T08:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  9. 2026-06-08T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  10. 2026-06-08T11:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  11. 2026-06-08T12:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  12. 2026-06-08T16:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  13. 2026-06-09T13:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  14. 2026-06-09T13:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  15. 2026-06-09T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  16. 2026-06-09T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  17. 2026-06-10T14:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  18. 2026-06-11T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  19. 2026-06-11T09:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  20. 2026-06-11T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  21. 2026-06-16T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  22. 2026-06-17T12:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  23. 2026-06-01T15:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  24. 2026-06-02T12:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  25. 2026-06-02T12:55:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  26. 2026-06-09T13:32:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  27. 2026-06-09T13:32:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  28. 2026-06-17T12:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }
  29. 2026-06-17T12:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14878",
        "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.