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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000138420256260019

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 648790116bd359bfd9efb6a0b9f73af843e81359093c0a5e157833979a8e5342

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000138420256260019 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 648790116bd359bfd9efb6a0b9f73af843e81359093c0a5e157833979a8e5342. SHA-256 do comentário: c457a59d95d972385555d27a39dd97c37522cf88cfee3f3ecb5085548729c7dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-28 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-07-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:44:14.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250530214541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 648790116bd359bfd9efb6a0b9f73af843e81359093c0a5e157833979a8e5342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-30 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-22
Procedência (TPU 219)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-30T21:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  2. 2025-08-14T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  3. 2026-06-02T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  4. 2026-06-30T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  5. 2025-08-13T14:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  6. 2026-02-05T17:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  7. 2026-04-06T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  8. 2026-04-17T17:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  9. 2026-04-30T15:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  10. 2026-05-27T17:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  11. 2026-06-02T11:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  12. 2026-06-02T11:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  13. 2026-06-02T11:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  14. 2026-06-10T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  15. 2026-06-10T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  16. 2026-06-10T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  17. 2026-06-11T14:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  18. 2026-06-12T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  19. 2026-06-12T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  20. 2026-06-28T16:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  21. 2026-07-22T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  22. 2026-07-22T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  23. 2026-07-22T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  24. 2026-07-23T18:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  25. 2026-07-24T00:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  26. 2026-07-24T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  27. 2026-07-30T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  28. 2026-08-07T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  29. 2026-08-17T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  30. 2026-08-25T17:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  31. 2025-05-30T21:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  32. 2025-12-03T14:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  33. 2025-12-03T14:36:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  34. 2026-06-10T13:58:44.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  35. 2026-06-10T13:58:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  36. 2026-07-22T11:14:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  37. 2026-07-22T11:14:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  38. 2026-08-25T17:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  39. 2026-08-25T17:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.