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Procedimento Comum Cível — Contratos Bancários — TJES 00000829120178080016

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dd7e0b0ab1e9f398cfe8136a4f6d12e077b66fc85f7989dcdb55b48ab75290f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: 8dd7e0b0ab1e9f398cfe8136a4f6d12e077b66fc85f7989dcdb55b48ab75290f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 8dd7e0b0ab1e9f398cfe8136a4f6d12e077b66fc85f7989dcdb55b48ab75290f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: anatocismo, capitalizacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939
  • Registro documental: 8dd7e0b0ab1e9f398cfe8136a4f6d12e077b66fc85f7989dcdb55b48ab75290f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-02-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2017-03-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2017-04-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2017-10-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2017-11-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2017-11-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2018-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-01-08
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-12-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-15
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-07-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-03
(TPU )
2024-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Repetição de indébito | Sucumbência | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros | Cláusulas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-03-20T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-02T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-12-02T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-05-12T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-06-23T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-04-17T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-11-13T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-05-04T15:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-06-27T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-08-28T11:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2017-12-01T12:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2017-02-15T12:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2017-04-10T11:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2017-05-22T12:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2017-10-19T12:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2018-02-08T13:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2017-07-17T13:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-12-01T12:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2017-02-15T12:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2017-04-10T11:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2017-05-22T12:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2017-08-28T11:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2017-10-19T12:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2018-02-08T13:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2017-04-11T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2017-05-12T14:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2017-04-26T12:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2018-01-11T16:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-03-07T15:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-03-17T16:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2017-03-16T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2017-05-05T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-10-31T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2017-09-28T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2017-09-28T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-01-16T15:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.